PORTARIAS DOS CONSELHOS MUNICIPAL

Portaria nº 125/2013

  Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE

Portaria nº 153/2013

Conselho Municipal da Assistência Social 

Portaria nº 061/2013

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA

Portaria nº 020/2013

Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS

Portaria nº 033/2014

Conselho Municipal de Educação - CME

Portaria nº 035/2015

Conselho Municipal de Saúde - CMS

Portaria nº 141/2013

Conselho Municipal da Cidade 

Portaria nº 016/2013

Conselho Municipal de defesa Civil - COMDEC

Portaria nº 078/2013

Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA

Portaria nº 014/2013

Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC

Portaria nº 158/2013

Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB

LEIS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE SANTO ANTONIO/RN

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME

CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB

CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - CMI

CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS

CONSELHO MUNICIPAL DE PASTORES EVANGÉLICOS - COMPASA

CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE

CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO- CMDRSS

CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - CODEMA

CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - CMC

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DAS CIDADES - CONCIDADES

CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS

LEI DO CONSELHO MUNICIPAL TRABALHO, EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA